CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE ACESSE APLICATIVOS EMPRESARIAIS - VERSÃO JUNIOR


Este instrumento é um contrato entre V.Sa. usuário final, e a Brasil Software Soluções Empresariais Ltda. Ao instalar, copiar ou, de qualquer outra forma, usar o Software objeto deste contrato, V.Sa. está concordando em aceitar todos os termos e condições ajustados entre V.Sa. e a Brasil Software Soluções Empresariais Ltda. Caso V.Sa. não concorde com estes termos e condições devolvam imediatamente todo material ao local onde V.Sa. os adquiriu e receba o reembolso do valor pago.

1. Licença de uso - Ao pagar o preço estipulado pelo Software, Acesse Aplicativos Empresariais, V.Sa. adquiriu o direito não exclusivo e intransferível de utilizar o programa em 1 (um) microcomputador, em um único local, observando o disposto no item 4- Restrições de Uso - Abaixo. Para utilização em qualquer outro microcomputador será necessário a aquisição de licenças adicionais.

2. Propriedade - A presente licença não constitui transferência de propriedade; a Brasil Software não está, de qualquer forma, vendendo este programa de computador, mas, sim, em acordo com a lei, licenciando o seu uso. O Software fornecido não se confunde com meio físico (CD) utilizado para gravá-lo, transportá-lo e permitir sua utilização pela máquina, o qual continua sendo propriedade da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., tudo em acordo com a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei de Software (Lei 9.609/98).

3. Reprodução - É expressamente proibida a reprodução, para qualquer finalidade, onerosa ou gratuita, provisória ou permanente, de todo ou parte do material fornecido, bem como do programa objeto do presente contrato. Qualquer outra copia do Acesse Aplicativos Empresariais, objeto deste contrato além da copia original autorizada, será considerada como cópia não autorizada e, sua mera existência, será compreendida como violação aos direitos de propriedade, sujeitando-se o usuário ás penalidades previstas na legislação em vigor.

4. Restrições de Uso - O programa, objeto do presente contrato, poderá ser transferido fisicamente de um computador para o outro, através da desinstalação e instalação, sob responsabilidade do usuário, desde que o numero de equipamentos que utilizem simultaneamente o programa não ultrapasse o numero de licenças conforme disposto no item 1, acima. É vedado modificar, adaptar, traduzir, fazer ou tentar fazer engenharia reversa, desmontar ou criar obras derivadas baseadas no programa. É vedado modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas nos materiais escritos, sem o prévio e expresso por escrito consentimento da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda.

5. Transferência - É vedado, em qualquer circunstância, transferir, ceder, alugar, doar, arrendar ou vender para outro usuário, pessoa natural ou jurídica, o programa Acesse Aplicativos Empresariais, objeto desse contrato, sem o consentimento prévio e expresso da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda.

6. Vigência - Este contrato permanecerá em vigor por prazo indeterminado.Porém, este contrato estará automaticamente rescindido, independente de notificação, por parte da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda, no caso de violação por parte de V.Sa. pessoalmente ou na pessoa de seus prepostos e representantes, de qualquer dos seus termos e condições, podendo a Brasil Software, como lhe faculta a lei, requerer judicialmente a cobrança de indenizações por prejuízos e violação de Direitos Autorais. Neste caso, a licença de uso do programa fica automaticamente suspensa, devendo V.Sa. destruir todos os materiais escritos e todas as cópias do programa, incluindo as modificadas, se houver.

7. Suporte técnico - A Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., estará habilitando toda e qualquer revenda autorizada para prestar serviços de suporte técnico para utilização do Acesse Aplicativos Empresariais. Poderá ser localizado através do site ou pelo telefone a revenda mais próxima para solicitação desses serviços, não estando a Brasil Software, obrigada a prestar esse serviço. 

8. Defeitos de Programação - O Programa está garantido contra defeitos de programação. Esta garantia está limitada á substituição do programa defeituoso por um corrigido. O problema deverá ser relatado até 30(trinta) dias após a aquisição do produto. A Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., não se responsabiliza por eventuais danos causados a V. As ou a terceiros, assim como não responde por defeitos originários de equipamentos de instalações elétricas ou de programas de terceiros que trabalhem em conjunto com o software da Brasil Software.

9. Defeitos de materiais - Caso o CD (compact disk) fornecido apresente problemas que impossibilitem a instalação do programa, V.Sa., deverá relatar o fato até 30(trinta) dias após a aquisição do programa. Após esse prazo, a critério da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., poderá ser cobrada uma taxa de reposição do material.

10. Mudanças na legislação - Se no período de vigência do presente contrato, houver           mudanças na legislação que exijam alterações no programa, tais alterações serão feitas conforme interpretação da alteração fornecida por escrito pelo usuário e, a critério da Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., sendo cobrados os valores referentes às alterações. A Brasil Software, não se compromete a fazer a intervenção técnica direto no usuário, para inserir estas alterações, o que deverá ser feito através das Revendas.

11. Responsabilidade - Nem a Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., nem qualquer outras pessoa que tenha participado na criação, comercialização, produção ou entrega do programa, será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, interrupções de negócios, perda de informação decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilizar este programa, ainda que a Brasil Software Soluções Empresariais Ltda., tenha sido alertada. 

  11.1 - A Brasil Software não se responsabiliza pelo software objeto deste contrato e não garante seu desempenho e seu processamento, em acordo com os manuais, caso o usuário utilize equipamento/plataforma de software inadequada ou plataforma de hardware de origem inidônea ou fabricado fora das especificações comumente estabelecidas pelos fabricantes, ou fornecidos por fabricantes que não garantam expressamente o produto, ou que não acompanha a evolução do estado da arte em termos de equipamentos/plataforma de hardware, ou que não atualize seu sistema operacional/plataforma de software ou não acompanhe o lançamento de novas versões do software.

12. Tolerância - Toda e qualquer concessão ou tolerância por parte da Brasil Software, relativamente ás condições estabelecidas nesta licença, será considerada mera liberalidade, não gerando para o usuário, direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.

13. Reconhecimento - V. Sa., ao abrir voluntariamente a embalagem lacrada do CD (compact disk) e instalar o software, objeto deste, reconhece ter lido este contrato de licença de uso e as garantias limitadas, compreende e concorda com todos os seus termos e condições. Este contrato substitui qualquer acordo anteriormente firmado entre as partes, com relação ao programa.

14. Foro - Fica eleito o foro da cidade de Feira de Santana, para dirimir dúvidas a respeito do presente contrato.